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sexta-feira, 15 de abril de 2011

Reforma Política III: Financiamento Eleitoral e Partidário

O financiamento eleitoral talvez seja o ponto mais polêmico da Reforma Eleitoral. Há os que defendam o financiamento público das campanhas e os que são contra. Qual será a melhor forma?
Senador Humberto Costa (PE), líder do PT no senado
Um dos maiores problemas da política brasileira é a forma atual do financiamento eleitoral e partidário. É a partir dele que começa a corrupção eleitoral, pois “Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que de alguma forma, guardam relação de interesse com o setor público”, como argumenta o senador Humberto Costa. Nesse ponto, temos que concordar com Costa: com os donos do capital financiando os candidatos, quando eleitos, esses políticos irão defender os interesses de seus financiadores. Muitos deles não querem aparecer, daí surge o caixa 2, pois os candidatos devem comprovar a origem do dinheiro gasto na campanha e, como não podem declarar, usam-no na compra de votos, para embolsar... E os financiadores ficam contentes com a eleição de seus candidatos afinal, são esses políticos quem garantirão seus interesses.
O fato é que estavam em discussão na comissão de Reforma Política do senado, três propostas para o financiamento eleitoral:
·         Financiamento misto - formado por recursos públicos e privados, este último oriundo de doações. É o sistema vigente e defendido por PSDB.
·         Financiamento exclusivamente público - formado por recursos públicos para todos os cargos eletivos, acabando com as doações privadas. Foi a proposta vencedora na comissão e defendida por PT e PCdoB.
·         Financiamento público exclusivo para o Executivo - a união não financiaria os candidatos ao Legislativo.
O financiamento misto - como é atualmente - deve ser mudado, pois tira a igualdade de condições entre os candidatos, privilegiando os detentores de maior verba que vem das doações privadas de campanha. Definitivamente, esse sistema de financiamento é anti-democrático pois, além de prevalecer o capital no processo eleitoral, propicia a corrupção e o estelionato contra o eleitor, que elege o político para representá-lo e o vê defendendo os interesses de seus financiadores.
Efeito do financiamento privado no Congresso
Já o financiamento público exclusivo para o Executivo, é uma forma de tapear o eleitor com uma proposta que parece “a salvadora da pátria” mas no fundo não resolve absolutamente nada pois, para o executivo, elegemos apenas uma dupla (titular e vice) enquanto que para o legislativo, há um número muito maior de candidatos concorrendo e vários são os eleitos. São eles quem irão elaborar, votar e aprovar as leis (federal, estadual e municipal) e sempre haverá legislador de situação e de oposição, legisladores que, queiramos nós ou não, estarão vinculados aos candidatos ao executivo. Com isso, sempre haverá - por baixo dos panos - o financiamento privado a eles, através dos candidatos ao legislativo que gastarão às escondidas parte das doações recebidas com o seu candidato ao executivo por dois motivos: 1 - elegendo-o, o legislador terá o controle do executivo e garantirá com mais facilidade os interesses de seus financiadores; e 2 - tendo ele o controle do executivo, aumenta o seu poder político e, portanto, cresce a sua possibilidade de tirar proveito da máquina pública. Vejo com esse tipo de financiamento uma inversão de poder e o aumento da corrupção.
Por fim, o financiamento exclusivamente público. Considero essa proposta a melhor das três, mas... O problema é que este tipo de financiamento nos deixa com algumas dúvidas:
  1. De onde sairá a verba para financiar as eleições?
Historicamente, a conta sempre recai sobre a parte mais fraca da sociedade, a população mais carente. Se forem retirar das verbas sociais como saúde, educação e saneamento básico, estaremos criando uma aberração política. Esses são setores demasiadamente castigados ao longo dos anos e que necessitam sim é de mais investimento. O povo já não suporta mais pagar impostos e não ver retorno algum em seu benefício. O Congresso precisa deixar isso bem claro para a população: de onde sairá a verba para o financiamento público de campanha?
  1. Quais serão os mecanismos de controle dos gastos das campanhas? Quem garantirá que não haverá financiamento privado com formação de caixa 2?
Uma coisa é criar as regras, outra coisa é fazê-las serem cumpridas. Se não houver uma lei bem elaborada, onde não haja brechas para burlá-la, todo esforço será em vão. E não devemos nos esquecer que quem elaboram essas leis são exatamente os políticos eleitos. Justamente aqueles que foram financiados, até o momento por empreiteiras, prestadores de serviços, banqueiros... E eles não irão querer que seus financiados aprovem leis que os prejudiquem. Eles querem o “retorno de seus investimentos”.
  1. Quais serão as penalidades para os candidatos que descumprirem as novas regras eleitorais?
Mais uma vez, são exatamente eles - os políticos - quem irão determinar quais são as penalidades a serem impostas para... eles mesmos. Será que irão pensar em regras que os prejudicarão? Eu acho que não!
Não sejamos ingênuos! Dificilmente teremos uma Reforma Política que nos agrade, aquela reforma dos nossos sonhos. No país em que a regra é a do “jeitinho”, ninguém irá fazer nada que o prejudique, que vá dificultar as ações a que estão acostumados. E, cá entre nós, alguém por aqui já viu alguma lei rígida frear a gana dos políticos por dinheiro e pelo poder? Exemplos nos temos de sobra: as várias leis eleitorais; lei de responsabilidade fiscal; lei da ficha limpa; lei do FUNDEB; lei do Piso Salarial do Magistério...
“Político honesto é igual unicórnio, eu nunca vi, mas deve existir.”

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